Legislativo aprova Projeto de Resolução que “Concede Título de Cidadão Costarriquense”

Em sessão ordinária realizada na manhã de segunda-feira, 28, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos em discussão única o Projeto de Resolução Nº 007, de 28 de novembro de 2016, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Concede Título de Cidadão Costarriquense”.

 

De acordo com Art. 1° da Resolução N° 007, publicada no DIOCRI – Diário Oficial do Munícipio de Costa Rica – MS, Edição Nº 1.804/Ano XI, desta quarta-feira, 30, na Página 13, fica concedido Título de Cidadão Costarriquense à Olesino Rodrigues Barbosa; Luiz Oliveira Flores; Marcio Carrijo de Oliveira; Maria Aparecida Carboni da Costa de Castro; Otávio Dias Costa; Altmiro Paulino de Menezes; Walter da Silva Rodrigues; Emerson Leandro Bortolazzi; João Batista de Amorim Neto; Emmanoel Six; José Aparecido Socorro; Ozair Maia Ribeiro e Altamiro Candido de Queiroz.

 

De acordo com o presidente da Câmara Municipal Averaldo Barbosa da Costa, a previsão é que a Sessão Solene seja realizada no próximo dia 16 de dezembro de 2016, a partir das 19 horas, no Plenário de Deliberações Vereador Simino Jorge de Oliveira.

 

Pauta

Ainda durante a sessão ordinária da última segunda-feira, o presidente colocou o Regime de Urgência Especial em discussão e votação, sendo aprovado e após colocou o pedido de dispensa dos prazos regimentais solicitado em Plenário pelo vereador José Augusto Maia Vasconcellos, em discussão e votação.

 

Após os tramites regimentais, os parlamentares aprovaram em discussão única por unanimidade de votos o Projeto de Lei N° 1.152, de 22 de novembro de 2016, de autoria do Executivo, que “autoriza o Município de Costa Rica a conceder à Pessoa Jurídica Aero Agrícola Três Fronteiras LTDA-ME e a Pessoa Física Gill Cesar Ferreira de Freitas, permissão para a utilização de espaço público no Aeroporto Municipal José Antônio de Moraes” para implantação de hangar desmontável.

 

O presidente colocou o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei N° 1.154, de 18 de novembro de 2016, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a redação do Art. 5º, da Lei Nº 384, de 12 de Novembro de 1.997, que “reformula o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências””, em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos e após encaminhou o mesmo às Comissões Competentes para análise e parecer.

 

O Projeto de Lei Nº 1.155, de 23 de novembro de 2016, de autoria do Executivo, que “Cria o Programa Aluguel Social - PAS, no âmbito do Município de Costa Rica”, também teve o Regime de Urgência Especial aprovado, sendo encaminhado as Comissões Competente para análise e parecer.

 

Também foi encaminhado as Comissões Competentes para análise e parecer o Projeto de Lei Nº 1.153, de 17 de novembro de 2016, de autoria do Executivo, que “altera a redação do Caput do Art. 1º, lhe inclui os Incisos I E II, renumera seu Parágrafo Único e lhe acrescenta o § 2º, todos da Lei Nº 1.298, de 29 de fevereiro de 2016, que “autoriza o Sicredi – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Celeiro Centro Oeste, a instalar um Relógio Eletrônico Digital (Painel Eletrônico Publicitário) no canteiro Central da Avenida José Ferreira da Costa, na forma que menciona e dá outras providências””.