O Poder Legislativo convida a imprensa e comunidade para a Audiência Pública de apresentação da LOA - Lei Orçamentária Anual – que será realizada na sexta-feira, 09, a partir das 9h30, no Plenário de Deliberações Vereador Simino Jorge de Oliveira – Câmara Municipal de Costa Rica - MS.
Conforme o presidente da Casa de Leis, vereador Averaldo Barbosa da Costa, a apresentação do orçamento público é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“As propostas de modificam a LOA devem estar em consonância com as emendas já propostas ao Plano Plurianual e à LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - tendo em vista que nesta etapa do planejamento só podem ser incluídas ações que tenham rubricas nas secretarias e previsão de despesas”, explica o presidente.
Com o objetivo de apresentar e discutir o Projeto da LOA para o exercício de 2017, a audiência é uma realização em conjunto do Poder Legislativo e Governo de Costa Rica – MS por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
“Como gestores públicos estamos garantindo os princípios que regem a Administração Pública, em especial ao da transparência e da publicidade, por isso, convidados toda comunidade para participar dessa importante reunião”, enfatiza o prefeito Waldeli dos Santos Rosa.
Fonte: Da Assessoria/CMCR / Foto: Divulgação
Voltar ao topo